ICMS/SP: Receita Estadual participa de evento sobre vinculação de meio de pagamento eletrônico a nota fiscal - Contábil Processos Digitais

A Secretaria da Economia participará do evento “Vinculação de Meios de Pagamento”, que será promovido no dia 30 de outubro pela Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac). O encontro gratuito será realizado no Castro’s Park Hotel, das 13h30 às 19h.

O secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, o subsecretário da Receita Estadual, Wayser Luiz Pereira, e o superintendente de Informações Fiscais, Deibe Paiva Lima, representarão a Pasta na programação. O tema será a Instrução Normativa nº 1.608/2025, na qual a Economia dispõe sobre a vinculação entre as transações efetuadas por meio de pagamento eletrônico e a emissão do documento fiscal correspondente nas operações sujeitas ao ICMS.

O evento tem como público-alvo contribuintes varejistas e comerciantes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), profissionais da contabilidade e fornecedores de tecnologia. As inscrições gratuitas são realizadas neste link.

Os representantes da Economia participarão do painel sobre perspectivas da legislação e cronograma de implementação, às 14h30, apontando o modelo de integração que será exigido pela Secretaria. Os gestores também estarão disponíveis para responder às dúvidas dos participantes na seção de perguntas e respostas, às 15h25.

Sobre a medida

A Instrução Normativa nº 1.608/2025 entrou em vigor em 4 de setembro. A medida fortalece o controle fiscal, padroniza processos e incentiva a conformidade tributária.

A obrigatoriedade segue o cronograma estabelecido, com início em 1º de novembro para supermercados, hipermercados, postos de combustíveis e farmácias com faturamento superior a R$ 4,8 milhões em 2024. A implementação escalonada continua no próximo ano para outras atividades econômicas, com base no porte e no perfil dos contribuintes.

Serviço

Assunto: Economia participa do evento “Vinculação de Meios de Pagamento”
Quando: 30 de outubro, das 13h30 às 19h
Onde: Castro’s Park Hotel – Av. República do Líbano, 1520 – St. Oeste, Goiânia
Público-alvo: Contribuintes varejistas e comerciantes emissores de NFC-e e NF-e, profissionais da contabilidade e fornecedores de tecnologia
Inscrições gratuitas

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